CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PRODUÇÕES

CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PRODUÇÕES TÉCNICAS DA REVISTA DO TCE-PI – EDIÇÃO 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), no uso de suas atribuições institucionais, torna público a presente Chamada Pública para Submissão de Artigos científicos, destinada à composição da Revista do TCE-PI – Edição 2026, conforme as disposições a seguir.

  1. DO OBJETO
    1. 1.1 Selecionar artigos e produções técnicas para publicação na Revista do TCE-PI, Edição 2026, com foco na disseminação de conhecimento técnico, científico e institucional relacionado ao controle externo e à gestão pública.
  2. DA FINALIDADE
    1. 2.1 Fortalecer a produção e difusão do conhecimento aplicado ao controle externo, controle social e governança pública, à transparência, à inovação e ao aprimoramento da Administração Pública.
  3. DO PÚBLICO-ALVO
    1. 3.1 Poderão submeter trabalhos: Conselheiros, membros, servidores e colaboradores do TCE-PI; Servidores públicos de qualquer esfera ou Poder; Pesquisadores, docentes e discentes de graduação e de pós-graduação vinculados a instituições de ensino superior (IES) brasileiras ou estrangeiras.
  4. DOS EIXOS TEMÁTICOS
    1. – Controle Externo, Controle Social, Fiscalização e Avaliação de Políticas Públicas;
    2. – Governança, Compliance, Integridade e Gestão de Riscos;
    3. – Planejamento, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal;
    4. – Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Interno;
    5. – Inovação, Transformação Digital, Inteligência Artificial e Uso de Dados;
    6. – Educação Corporativa, Capacitação Institucional e Boas Práticas;
    7. – Governança Ambiental e Social.
  5. DOS TIPOS DE TRABALHOS
    1. 5.1 Serão aceitos:
      • Artigos científicos: estudos originais com rigor metodológico;
      • Relatos de experiência institucional: descrição de práticas exitosas;
      • Estudos de caso: investigações aprofundadas de situações concretas.
  6. DAS INSCRIÇÕES E SUBMISSÃO
    1. 6.1 As inscrições e submissões deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Revista do TCE-PI, no endereço: https://revistas.tce.pi.gov.br/index.php/tce/user/register
    2. 6.2 Para submissão de trabalhos, é obrigatório o cadastro prévio na plataforma Open Journal Systems (OJS) da revista. Apenas usuários cadastrados poderão realizar a submissão.
    3. 6.3 Após o cadastro, o autor deverá concluir todas as etapas de inscrição e submissão, conforme as orientações do sistema.
    4. 6.4 Serão considerados para avaliação exclusivamente os trabalhos cuja submissão tenha sido finalizada no sistema OJS e confirmada eletronicamente pelo próprio sistema.
    5. 6.5 Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail ou por qualquer outro meio, exceto em caso de convite pelo Conselho Editorial.
    6. 6.6 Orienta-se que os autores efetuem a submissão com antecedência, a fim de minimizar riscos decorrentes de instabilidades técnicas ou eventuais falhas no sistema.
  7. DAS NORMAS PARA SUBMISSÃO

    As diretrizes para submissão de trabalhos estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://revistas.tce.pi.gov.br/index.php/tce/about/submissions

  8. DA AVALIAÇÃO
    1. 8.1 Os manuscritos serão submetidos à avaliação da Comissão Editorial e/ou de avaliadores ad hoc, devidamente designados pela Escola de Gestão e Controle.
    2. 8.2 Critérios de avaliação:
      1. a) Adequação ao escopo da revista e aos eixos temáticos da chamada;
      2. b) Relevância científica e/ou institucional do estudo;
      3. c) Consistência teórica e rigor metodológico;
      4. d) Clareza, coesão e correção textual;
      5. e) Potencial contribuição para o aprimoramento da gestão pública e do controle externo
    3. 8.3 DO RESULTADO
      1. 8.3.1 Ao final do processo de avaliação, o manuscrito poderá receber um dos seguintes pareceres:
        1. a) Aprovação;
        2. b) Aprovação com ajustes, com prazo de quinze dias, contado do envio do e-mail de notificação, para que o autor realize as correções solicitadas, sob pena de rejeição do manuscrito;
        3. c) Rejeição.
      2. 8.3.2. Os autores serão comunicados, por e-mail, no endereço eletrônico cadastrado no sistema OJS, sobre o resultado da avaliação de seus trabalhos, que poderá consistir em aprovação, aprovação com ajustes ou rejeição. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) não se responsabiliza pelo não recebimento da comunicação em decorrência de informações cadastrais incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como por falhas na caixa de entrada, filtros de spam ou outros problemas relacionados ao provedor de e-mail do autor.
    4. 8.4. Caberá pedido de reconsideração à Comissão Editorial no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado, exclusivamente em caso de erro material ou de preenchimento.
  9. DO CRONOGRAMA
    Etapa Data
    Publicação da Chamada Pública 25 de julho de 2026
    Período de Submissão de Artigos 25 de julho a 25 de agosto de 2026
    Avaliação por Pares (Double Blind) 27 de agosto a 15 de setembro de 2026
    Divulgação do Resultado Preliminar 30 de setembro de 2026
    Prazo para Correções dos Autores 01 de outubro a 16 de outubro de 2026
    Resultado Final 30 de outubro de 2026
    Publicação da Edição 01 de dezembro de 2026
  10. DA PUBLICAÇÃO
    1. 10.1 Os trabalhos aprovados serão publicados na Revista do TCE-PI – Edição 2026, em formato digital e/ou impresso.
    2. 10.2 A submissão implica autorização gratuita para publicação, sem ônus ao TCE-PI e sem geração de direito a remuneração ou qualquer espécie de compensação financeira ao autor.
    3. 10.3 A submissão de artigos ou o aceite de convite para publicação implica a anuência plena e incondicional a todos os termos deste edital.
    4. 10.4 Ao submeter o artigo, o autor declara que o trabalho submetido é inédito e que não se encontra publicado ou submetido simultaneamente a outro periódico.
  11. DA ÉTICA E INTEGRIDADE ACADÊMICA
    1. 11.1 Não serão aceitos trabalhos que apresentem indícios de plágio, autoplágio ou quaisquer formas de fraude científica.
    2. 11.2 Os trabalhos enquadrados nas hipóteses previstas no item 11.1 serão imediatamente arquivados, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
    3. 11.3 Caso seja constatada, a qualquer tempo, mesmo após a publicação, a ocorrência de plágio ou de qualquer outra forma de violação aos direitos autorais, o trabalho poderá ser suprimido do meio de divulgação, independentemente da data de sua publicação, sem prejuízo de outras medidas administrativas, éticas ou legais cabíveis.
  12. DOS DIREITOS AUTORAIS
    1. 12.1 Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), concedendo à Revista do TCE-PI licença não exclusiva para a primeira publicação.
    2. 12.2 Após a publicação, os trabalhos serão disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY), que permite o compartilhamento, a reprodução, a distribuição e a adaptação da obra, desde que devidamente indicada a autoria e a publicação original na Revista do TCE-PI.
  13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. 13.1 A Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Conselheiro Alcides Nunes não se responsabiliza por submissões não concluídas ou não confirmadas no sistema OJS.
    2. 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista do TCE-PI.
    3. 13.3 A submissão do trabalho para avaliação não implica obrigatoriedade de publicação pela Revista.
    4. 13.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina (PI), 02 de julho de 2026.

Maria Valéria Santos Leal.

Diretora Executiva da Escola de Gestão e Controle – TCE-PI