Diretrizes para Autores

1. DIRETRIZES PARA AUTORES - REVISTA DO TCE-PI

1.1. Foco e escopo

A revista publica artigos, ensaios, resenhas e relatos de experiência nas áreas de administração pública, controle externo, gestão fiscal, políticas públicas e direito administrativo, privilegiando o diálogo interdisciplinar.

1.2. Condições para submissão

• Ineditismo: o trabalho deverá ser original e não poderá estar publicado nem em avaliação por outro periódico.

• Idiomas: serão aceitos trabalhos em português, espanhol ou inglês. Título, resumo e palavras-chave deverão ser obrigatoriamente apresentados em português e em inglês; quando o texto não estiver em língua portuguesa, esses elementos deverão ser apresentados também no idioma original do trabalho.

• Responsabilidade: os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo do trabalho e deverão declarar eventuais conflitos de interesse.

• Proveniência: caso o trabalho seja derivado de tese, dissertação ou tenha sido apresentado em evento científico, essa informação deverá constar no processo de submissão.

1.3. Público-alvo

Poderão submeter trabalhos:

• Conselheiros, membros, servidores e colaboradores do TCE-PI;

• servidores públicos de qualquer esfera ou Poder;

• Pesquisadores, docentes e discentes de graduação e de pós-graduação vinculados a instituições de ensino superior (IES) brasileiras ou estrangeiras, organizações do terceiro setor, instituições públicas ou privadas de pesquisa e demais entidades dedicadas à produção, difusão ou aplicação do conhecimento nas áreas de interesse da revista.

1.4. Eixos temáticos

1.4.1. Controle Externo, Controle Interno, Controle Social, Fiscalização e Avaliação de Políticas Públicas;

1.4.2. Governança, Compliance, Integridade e Gestão de Riscos;

1.4.3. Planejamento, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal;

1.4.4. Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Interno;

1.4.5. Inovação, Transformação Digital, Inteligência Artificial e Uso de Dados;

1.4.6. Educação Corporativa, Capacitação Institucional e Boas Práticas;

1.4.7. Governança Ambiental e Social.

2. NORMAS ÉTICAS

A revista observa princípios de integridade, transparência e boas práticas de ética em publicação científica. Autores, avaliadores e editores deverão atuar de modo a preservar a confiabilidade do processo editorial e do registro científico.

2.1. Originalidade e integridade científica

Os trabalhos submetidos deverão ser originais e observar os princípios de integridade e ética na pesquisa. Não serão aceitos manuscritos que apresentem indícios de plágio, autoplágio, fabricação ou falsificação de dados, manipulação indevida de informações, apropriação de ideias ou quaisquer outras formas de fraude ou má conduta científica.

2.2. Plágio e autoplágio

Os autores são responsáveis pela originalidade do manuscrito e pela correta identificação e citação das ideias, informações, dados, imagens, tabelas e demais conteúdos provenientes de terceiros. A reutilização substancial de conteúdo de trabalhos anteriormente publicados pelos próprios autores deverá ser devidamente indicada e referenciada.

2.3. Autoria e coautoria

Deverão constar como autores apenas aqueles que tenham contribuído efetivamente para a concepção, elaboração, desenvolvimento, análise ou redação do trabalho. Todos os autores deverão estar cientes da submissão e concordar com a versão encaminhada para avaliação e, posteriormente, com a versão aprovada para publicação.

2.4. Responsabilidade dos autores

As informações, opiniões, interpretações, argumentos, dados e conclusões apresentados nos trabalhos são de responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente o posicionamento institucional da revista ou do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

2.5. Conflito de interesses

Os autores deverão informar a existência de eventuais conflitos de interesses de natureza pessoal, profissional, institucional ou financeira que possam ter influenciado, ou ser percebidos como capazes de influenciar, a elaboração ou os resultados do trabalho.

2.6. Fontes de financiamento

Quando aplicável, deverão ser informadas as instituições, agências ou entidades responsáveis pelo financiamento da pesquisa, bem como bolsas, auxílios ou outras formas de apoio diretamente relacionadas à realização do estudo.

2.7. Pesquisas envolvendo seres humanos

Trabalhos resultantes de pesquisas envolvendo seres humanos deverão observar a legislação e as normas éticas aplicáveis, cabendo aos autores informar, quando exigível, a aprovação pelo respectivo Comitê de Ética em Pesquisa e os dados pertinentes à sua identificação.

2.8. Direitos autorais e utilização de materiais de terceiros

É de responsabilidade dos autores assegurar que a utilização de imagens, fotografias, gráficos, tabelas, instrumentos de pesquisa ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais esteja devidamente autorizada, quando necessária, e acompanhada da indicação da respectiva fonte.

2.9. Correção e retratação

Caso sejam identificados erros relevantes após a publicação, os autores deverão comunicar imediatamente à equipe editorial. A revista poderá publicar correções, erratas, retratações ou adotar outras providências editoriais necessárias à preservação da integridade do registro científico.

2.10. Violações éticas identificadas após a publicação

Caso seja constatada, a qualquer tempo, inclusive após a publicação, a ocorrência de plágio, fraude científica, violação de direitos autorais ou outra forma de má conduta, a revista poderá proceder à retratação, retirada ou supressão do trabalho de seus meios de divulgação, independentemente da data de publicação, sem prejuízo de outras medidas administrativas, éticas ou legais cabíveis.

2.11. Uso de Inteligência Artificial Generativa

A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa deverá ser declarada pelos autores sempre que tiver desempenhado papel relevante na elaboração do manuscrito. Ferramentas de Inteligência Artificial não poderão ser indicadas como autoras ou coautoras. Os autores permanecem integralmente responsáveis pela exatidão das informações, referências, citações, argumentos e demais conteúdos apresentados no trabalho.

2.12. Confidencialidade e processo de avaliação

Os manuscritos submetidos serão tratados como documentos confidenciais durante todo o processo editorial. Editores e avaliadores preservarão a confidencialidade das informações a que tiverem acesso e não poderão utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros.

2.13. Imparcialidade da avaliação

A avaliação dos trabalhos observará critérios estritamente acadêmicos e científicos, sem qualquer forma de discriminação relacionada à origem institucional, nacionalidade, gênero, convicções políticas ou religiosas, ou a quaisquer outras características pessoais dos autores.

2.14. Apuração de possíveis irregularidades

Denúncias ou suspeitas fundamentadas de má conduta científica serão analisadas pela equipe editorial, assegurando-se a adequada apuração dos fatos e, quando pertinente, a manifestação dos autores envolvidos, em conformidade com as boas práticas de ética em publicação científica adotadas pela revista.

3. PREPARAÇÃO DO MANUSCRITO

3.1. Tipos e extensão dos trabalhos

• Artigo: 15 a 20 páginas em formato A4, com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.

• Resenha: 5 a 10 páginas em formato A4, com a referência completa da obra no início.

• Relato de experiência: até 6.000 palavras.

3.2. Formatação

• Arquivo: Word (.doc ou .docx), em formato A4.

• Fonte: Times New Roman, tamanho 12; citações longas, notas e legendas em tamanho 10.

• Espaçamento: simples entre linhas; parágrafos com recuo de 1,25 cm.

• Identificação dos autores: o arquivo não poderá conter qualquer identificação dos autores, de modo a garantir a avaliação cega por pares. Os dados de autoria deverão ser inseridos exclusivamente no sistema de submissão.

3.3. Estrutura do artigo

• Elementos pré-textuais: título e, quando houver, subtítulo; resumo e palavras-chave nos idiomas exigidos, com resumo entre 100 e 250 palavras.

• Elementos textuais: introdução, contemplando a apresentação do problema de pesquisa, dos objetivos e da justificativa; desenvolvimento, abrangendo o referencial teórico, os procedimentos metodológicos e a apresentação e discussão dos resultados; e conclusão, destinada à síntese dos principais achados e às considerações finais do estudo.

• Elementos pós-textuais: referências, de caráter obrigatório, e agradecimentos, quando aplicáveis.

3.4. Citações e referências

• Sistema de citação: autor-data (ex.: SOBRENOME, ano, p. xx).

• Referências no corpo do texto: as referências às obras citadas deverão seguir o sistema autor-data, com indicação do sobrenome do autor em letras maiúsculas e minúsculas, seguido do ano de publicação. Nas citações diretas, deverá ser indicada também a página ou localização correspondente.

• Citações diretas longas: as citações com mais de três linhas deverão ser destacadas do corpo do texto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, espaçamento simples entre linhas, fonte Times New Roman, tamanho 10, e sem aspas. A indicação da fonte deverá ser apresentada pelo sobrenome do autor, em letras minúsculas, seguido do ano de publicação e da página, conforme o sistema autor-data adotado pela revista.

• Referências: deverão ser apresentadas ao final do trabalho, em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, observando-se as normas da ABNT e o padrão adotado pela revista para livros, artigos de periódicos, capítulos de livros, documentos institucionais e documentos eletrônicos. O sobrenome do autor deverá ser grafado em letras maiúsculas, seguido do prenome e/ou das iniciais, conforme o padrão estabelecido pela revista.

4. SUBMISSÃO

4.1. Cadastro dos autores

Todos os autores e coautores deverão se cadastrar no Open Journal Systems (OJS) da revista do TCE-PI e informar o respectivo ORCID em seus perfis.

4.2. Envio do manuscrito

Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente pelo sistema OJS da Revista do TCE-PI.

4.3. Checklist de submissão

Antes de finalizar a submissão, os autores deverão conferir o checklist e verificar o atendimento aos seguintes requisitos:

• originalidade e ineditismo do trabalho;

• arquivo em formato .doc ou .docx, sem identificação dos autores;

• resumo e palavras-chave nos idiomas exigidos;

• tabelas e figuras com boa resolução, devidamente inseridas no texto ou apresentadas em anexo, quando pertinente.

5. DIREITOS AUTORAIS E ACESSO ABERTO

5.1. Direitos autorais

Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação.

5.2. Licença de uso

Os trabalhos publicados serão disponibilizados sob licença Creative Commons adotada pela revista, permitindo seu compartilhamento nos termos e condições da licença aplicável.

5.3. Depósito e disseminação

Recomenda-se o depósito dos trabalhos publicados em repositórios institucionais, observadas as condições da licença adotada pela revista, com o objetivo de ampliar sua visibilidade, circulação e potencial de citação.